O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, profere, no plenário do conselho Nacional de Justiça, que nem uma emenda constitucional pode alterar a maioridade penal para dezesseis anos. Convertido a sumo jurista da República, decidiu o que é e o que não é cláusula pétrea.. Aí eu fiquei confuso: afinal quem vai violentar a ordem jurídica é o Legislativo ou o Executivo? O Brasil, deve ter pensado, não precisa desse negócio de autonomia entre os poderes e definição do papel de cada um deles: o PT é quem manda e ponto final! O mais é coisa de idealista, de gente romântica que acha que o mundo tem de ser assim ou assado. Aí eu fiquei pensando: se Sua Exa. decidiu assim, provavelmente a matéria nem será apreciada pelo Congresso: a palavra final tá dada e pronto!
O que ele, porém, não vê é que o crime organizado, por exemplo, vem utilizando há muito tempo a "mão-de-obra" de menores de dezoito, justamente pela ausência de risco de estes mofarem nas penitenciárias, porque, de acordo com a aberração jurídica estabelecida, um rapaz de dezesseis anos é capaz para decidir quem governa o país, mas não para responder por seus erros. Isto é um grande incentivo à criminalidade, porque a impunidade fulcrada em lei estimula o indivíduo a cometer mais e mais atos perversos e, o que é pior, mortais. Acho impressionante o fato de que a sociedade inteira consegue enxergar isto, mas o ministro e o PT, não. Não é à toa que digo que o PT tem o pior oftalmologista do mundo: deve ser algum companheiro muito afeito a rapapés e muito empenhado em ajudar na perpetuação do partido no governo e completamente esquecido das peculiaridades de seu ofício de fazer enxergar melhor.
Agora, sem ironias, a verdade é bem outra: eles contam é com os votos dessas pessoas, de suas mães e familiares agradecidos, porque a maioria absoluta dos delinquentes juvenis é de camadas carentes, que também correspondem à parte maior da população brasileira, e é com a maioria dos votos que alguém se elege, seja para administrador ou parlamentar. Quem pagará por tais erros serão as pessoas de bem e mesmo as de mal que vivem no território nacional: mães continuarão a chorar seus filhos, mais mães ainda irão chorar filhos mortos, porque a legenda do governo e seus asseclas precisam de votos ao preço de a violência ficar de estável a crescente - ou você acha que esta complacência ante a violência vai surtir outro efeito?
Se é para prestar a minha colaboração a esse estado de coisas que esses políticos acham justo, quero sugerir que instituam logo o bolsa-crime, com o cadastramento dos menores envolvidos com atos ilícitos ou hediondos, para que estes possam gozar o benefício de dois a três salário mínimos mensais como forma de compensar a periculosidade das funções por estes exercidas. Vai dar voto de enxurrada!
2013
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